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Denomina os logradouros públicos que especifica e estende a denominação da Rua Domênico Lauro.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Delega competência ao Secretário Municipal da Fazenda.
Regulamenta o artigo 3º da Lei nº 17.341, de 18 de maio de 2020, para o fim de antecipar os feriados de Corpus Christi e do Dia da Consciência Negra para os dias 20 e 21 de maio de 2020, declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta, Autarquias e Fundações no dia 22 de maio de 2020 e dá outras providências.
Prorroga os períodos de suspensão de prazos previstos no inciso VII do artigo 12 e no artigo 20 do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, e nos artigos 1º, 2º, 3º e 5º do Decreto n° 59.326, de 2 de abril de 2020, em decorrência da pandemia de COVID-19, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 248.198,40 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 17.265.457,98 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 8.342.757,91 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 8.894.799,80 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.
Altera o item II da Portaria 160-PREF, de 19 de junho de 2017, designando representante titular do SESCON SP para integrar o Conselho Fiscal da Agência São Paulo de Desenvolvimento – ADE SAMPA.
REVOGADO(A)
Constitui o Grupo de Planejamento - G.P, para elaboração da Proposta Orçamentária para o exercício de 2021, no âmbito da Subprefeitura Vila Mariana.
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